Condições de Uso

    • 3.1 Geral

O Usuário se obriga a fazer um uso correto do Portal em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal. O Usuário responderá frente à Empresa ou frente a terceiros por quaisquer danos ou prejuízos que pudessem ser causados como consequência do incumprimento da mencionada obrigação.

    • 3.2 Conteúdos

O Usuário se compromete a utilizar os Conteúdos de conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, assim como com as restantes condições, regulamentos e instruções que em seu caso pudessem ser de aplicação em conformidade com o disposto na cláusula 1.

Com caráter meramente enunciativo, o Usuário de acordo com a legislação vigente deverá abster-se de:

      • a.- Reproduzir, copiar, distribuir, colocar a disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela Empresa ou por quem ostente a titularidade dos direitos de exploração em seu caso.

      • b.- Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados Software ou Base de Dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como sua comunicação pública ou posta a disposição de terceiros quando estes atos impliquem necessariamente na reprodução por parte do Usuário ou de um terceiro.

      • c.- Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal, assim como das bases de dados que a Empresa coloque a disposição dos Usuários.

    • 3.3 Formulários de coleta de dados

Sem desconsiderar o que figura no Aviso Legal de Lei de Proteção de Dados, a utilização de certos serviços ou petições dirigidas à Empresa estão condicionadas ao prévio preenchimento do correspondente registro de Usuário.

Toda a informação que o Usuário fornecer através dos formulários do Portal aos efeitos anteriores ou quaisquer outras deverão ser verídicas. Neste sentido, o Usuário garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique e manterá a informação facilitada à Empresa perfeitamente atualizada de forma que corresponda, em todo momento, à situação real do Usuário. Em todos os casos será o Usuário o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e dos prejuízos que cause à Empresa ou terceiros pela informação que facilite.

    • 3.4 Introducción de enlaces al Portal

O usuário de Internet que queira inserir links nos seus próprios sites que levem ao Portal deverá cumprir com as condições que se especificam a seguir sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas pela Lei:

    • O link unicamente vinculará com a homepage ou página principal do Portal, mas esta não poderá ser reproduzida de forma alguma (inline links, cópia dos textos, gráficos, etc.).

    • É em qualquer caso proibido, de acordo com a legislação correspondente e vigente em cada momento, estabelecer frames ou quadros de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de URL que não sejam os do Portal e, em qualquer caso, quando se visualizem conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que: (I) levem ou possam levar a erros, confusão ou engano dos usuários sobre a verdadeira procedência do serviço e/ou Conteúdos; (II) seja um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e do prestigio da Empresa; ou (IV) de qualquer outra forma resulte proibido pela legislação vigente.

    • Não serão feitos, a partir da página que contém o link, quaisquer tipos de manifestações falsas, imprecisas ou incorretas sobre a Empresa, seus sócios, trabalhadores, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.

    • Em caso algum se comunicará na página onde o link da Empresa estiver colocado, que esta consentiu a inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remitente.

    • Está proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro logotipo distintivo da Empresa dentro da página do remitente, salvo nos casos permitidos pela lei ou expressamente autorizados pela Empresa e sempre que se permita, no caso em questão, um link direto ao Portal na forma estabelecida nesta cláusula.

    • O site que estabelecer o link deverá cumprir fielmente a lei, não podendo, em caso algum, dispor ou colocar um link com conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e boas práticas (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir ao falso conceito de que a Empresa segue, aprova, é adepta ou de qualquer maneira apoia as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remitente; (III) resultem inapropriados ou impertinentes com a atividade da Empresa em relação ao lugar, conteúdos e temática do site do remitente.

INNOVACIONES DISRAS, S.L.

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06400 Don Benito (Badajoz)
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